Última atualização: 04/11/2026

Voltar ao portal

Leis e atos normativos

Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.

Categoria

Tipo

Ano

Vereador

Situação

Pesquisar

Limpar

Decretos do Legislativo 008

Projeto de Decreto Legislativo 008 2024 - Maria Glêciane

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo 009

Projeto de Decreto Legislativo 009 2024 - George Gonçalves da Silva

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 017

Edital 017 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 013

Edital 013 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 014

Edital 014 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 016

Edital 016 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 015

Edital 015 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 019

Edital 019 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 018

Edital 018 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 012

Edital 012 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 020

Edital 020 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Editais de Convocação Nº 021

Edital 021 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 007

Decreto Legislativo 007 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 006

Decreto Legislativo 006 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 009

Decreto Legislativo 009 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 005

Decreto Legislativo 005 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 008

Decreto Legislativo 008 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 011

Decreto Legislativo 011 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 012

Decreto Legislativo 012 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 013

Decreto Legislativo 013 2024

Publicação: 13/12/2024

Documento Ver detalhes

Portal da Transparência

Leis e atos normativos

Galeria institucional