LEI MUNICIPAL Nº 733 - 2025 - CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS CÂMARA MUNICIPAL
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
LEI MUNICIPAL Nº 739 - 2025 - NOME EQUIPAMENTO PUBLICO CMEI PRIMEIROS PASSOS
LEI MUNICIPAL Nº 736 - 2025 - ALTERA LEI FINISA
LEI MUNICIPAL Nº 738 - 2025 - LEI Nº 636 - 2022 -TAXI
LEI MUNICIPAL Nº 737 - 2025 - BOLSA ATLETA E AUXILIO CULTURA
LEI MUNICIPAL Nº 743 - 2025 - REESTRUTURA FUNPREAFRA
LEI MUNICIPAL Nº 741 - 2025 - PRORROGA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 742 - 2025 - FESTA DO TAMARINDO CABOCLO
20 de outubro de 2025 - Exoneração do Servidor JOÃO MARQUES DE ARAÚJO
Ofício n° 092 2025
COMPROVANTE DUODÉCIMO SETEMBRO 2025
Portaria 44 2025
Portaria 43 2025
Portaria 42 2025
Portaria 40 2025
Portaria 41 2025
Ofício n° 081 2025 Duodécimo de Agosto
Portaria 38 2025
Portaria 39 2025
COMPROVANTE DUODÉCIMO AGOSTO 2025