Diário oficial
Publicações oficiais da Câmara e documentos publicados nas demais seções do portal.
CMDCA
30/03/2026
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL N° 01-2023
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos e colegiados
CMDCA
30/03/2026
RESOLUÇÃO CMDCA N° 001-2023
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos e colegiados
CMDCA
30/03/2026
Portaria nº 056-2023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos e colegiados
CMDCA
30/03/2026
PORTARIA N.º 120-2021 - DESIGNAÇÃO
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos e colegiados
Nº 02-2026
27/03/2026
Portaria 02-2026
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 03-2026
27/03/2026
Portaria 03-2026
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 005/2026
26/03/2026
ATO DE SANÇÃO No 005/2026
Leis
Leis e atos normativos
Nº 004/2026
25/03/2026
ATO DE SANÇÃO No 004/2026.
Leis
Leis e atos normativos
Nº 03-2026
23/03/2026
Oficio nº 015 Duodecimo 03-2026
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Leis e atos normativos
Nº 002
19/03/2026
Oficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Leis e atos normativos
Nº 2026
19/03/2026
DUODECIMO - JANEIRO 2026
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Leis e atos normativos
Nº 002
19/03/2026
Oficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Leis e atos normativos
Nº 02.2026
19/03/2026
COMPROVANTE DUODECIMO 02.2026
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Leis e atos normativos
Nº 02.2026
19/03/2026
COMPROVANTE DUODECIMO 02.2026 - Reajuste
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Leis e atos normativos
Nº 002/2026
17/03/2026
ATO DE SANÇÃO No 002/2026
Leis
Leis e atos normativos
Nº 01-2026
10/03/2026
Portaria 01-2026
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 51
25/02/2026
Portaria 51 2025
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 53
25/02/2026
Portaria 53 2025
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº LEI MUNICIPAL Nº 753
28/01/2026
ATO DE SANÇÃO No 001/2026
Leis
Leis e atos normativos
CMDCA
30/03/2026 Conselhos e colegiadosELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL N° 01-2023
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA
30/03/2026 Conselhos e colegiadosRESOLUÇÃO CMDCA N° 001-2023
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA
30/03/2026 Conselhos e colegiadosPortaria nº 056-2023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA
30/03/2026 Conselhos e colegiadosPORTARIA N.º 120-2021 - DESIGNAÇÃO
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 02-2026
27/03/2026 Leis e atos normativosPortaria 02-2026
Portarias do Legislativo
Nº 03-2026
27/03/2026 Leis e atos normativosPortaria 03-2026
Portarias do Legislativo
Nº 005/2026
26/03/2026 Leis e atos normativosATO DE SANÇÃO No 005/2026
Leis
Nº 004/2026
25/03/2026 Leis e atos normativosATO DE SANÇÃO No 004/2026.
Leis
Nº 03-2026
23/03/2026 Leis e atos normativosOficio nº 015 Duodecimo 03-2026
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Nº 002
19/03/2026 Leis e atos normativosOficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Nº 2026
19/03/2026 Leis e atos normativosDUODECIMO - JANEIRO 2026
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Nº 002
19/03/2026 Leis e atos normativosOficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Nº 02.2026
19/03/2026 Leis e atos normativosCOMPROVANTE DUODECIMO 02.2026
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Nº 02.2026
19/03/2026 Leis e atos normativosCOMPROVANTE DUODECIMO 02.2026 - Reajuste
Receitas do Legislativo - Duodécimo
Nº 002/2026
17/03/2026 Leis e atos normativosATO DE SANÇÃO No 002/2026
Leis
Nº 01-2026
10/03/2026 Leis e atos normativosPortaria 01-2026
Portarias do Legislativo
Nº 51
25/02/2026 Leis e atos normativosPortaria 51 2025
Portarias do Legislativo
Nº 53
25/02/2026 Leis e atos normativosPortaria 53 2025
Portarias do Legislativo
Nº LEI MUNICIPAL Nº 753
28/01/2026 Leis e atos normativosATO DE SANÇÃO No 001/2026
Leis
