Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 90
17/02/2022
ENQUADRAMENTO-DOS-FUNCIONARIOS-DA-CAMARA-NO-REGIME-JURIDICO-DO-MUNICIPIO-L53-90
Outros
Leis e atos normativos
Nº 90
17/02/2022
LEI-ESTABELECE-REGIME-JURIDICO-E-FIXA-DIRETIZES-PARA-ADMINISTRACAO-DE-PESSOAL-L54-90
Leis
Leis e atos normativos
Nº 90
17/02/2022
INSTITUI-O-PLANO-DE-CARGOS-E-SALARIOS-DA-PMA-L18-90
Outros
Leis e atos normativos
Nº 91
17/02/2022
ALTERA-ALIQUOTAS-TAXA-ILUMINACAO-PUBLICA-L17-91
Outros
Leis e atos normativos
Nº 92
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L90-92
Outros
Leis e atos normativos
Nº 92
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L88-92
Outros
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIAL-DOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L104-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
AUTORIZA-O-EXECUTIVO-CONCEDER-REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L100-93
Leis
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
AUTORIZA-O-EXECUTIVO-CONCEDER-REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L98-93
Leis
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L111-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTO-DOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L107-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTO-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L97-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L103-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 92
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIOS-PROVENTOS-E-GRATIFICACOES-FUNCIONARIOS-MUNICIPAIS-L90-92
Leis
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-MUN-AFRANIO-L108-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIAL-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L121-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
DENOMINA-ESCOLA-DE-1o-GRAU-DO-POVOADO-DE-EXTREMA-L129-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L117-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L123-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L115-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 90
17/02/2022 Leis e atos normativosENQUADRAMENTO-DOS-FUNCIONARIOS-DA-CAMARA-NO-REGIME-JURIDICO-DO-MUNICIPIO-L53-90
Outros
Nº 90
17/02/2022 Leis e atos normativosLEI-ESTABELECE-REGIME-JURIDICO-E-FIXA-DIRETIZES-PARA-ADMINISTRACAO-DE-PESSOAL-L54-90
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Nº 90
17/02/2022 Leis e atos normativosINSTITUI-O-PLANO-DE-CARGOS-E-SALARIOS-DA-PMA-L18-90
Outros
Nº 91
17/02/2022 Leis e atos normativosALTERA-ALIQUOTAS-TAXA-ILUMINACAO-PUBLICA-L17-91
Outros
Nº 92
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L90-92
Outros
Nº 92
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L88-92
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Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIAL-DOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L104-93
Outros
Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosAUTORIZA-O-EXECUTIVO-CONCEDER-REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L100-93
Leis
Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosAUTORIZA-O-EXECUTIVO-CONCEDER-REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L98-93
Leis
Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L111-93
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Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTO-DOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L107-93
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Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTO-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L97-93
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Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L103-93
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Nº 92
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIOS-PROVENTOS-E-GRATIFICACOES-FUNCIONARIOS-MUNICIPAIS-L90-92
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Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosPLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-MUN-AFRANIO-L108-93
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Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIAL-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L121-94
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Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosDENOMINA-ESCOLA-DE-1o-GRAU-DO-POVOADO-DE-EXTREMA-L129-94
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Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L117-94
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17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L123-94
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17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L115-94
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