Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 26-01
14/11/2023
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 26-01-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 15-06
14/11/2023
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 15-06-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 12-06
14/11/2023
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 12-06-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 18-05
14/11/2023
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 18-05-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 25-09
14/11/2023
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25-09-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 17-07
14/11/2023
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 17-07-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 27-03
14/11/2023
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27-03-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 17-08
14/11/2023
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 17-08-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 20-02
14/11/2023
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 20-02-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 21-08
14/11/2023
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21-08-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 01-05
14/11/2023
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 01-05-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 18-05
14/11/2023
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 18-05-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 21-09
14/11/2023
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21-09-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 02-03
14/11/2023
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 02-03-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 09-02
14/11/2023
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09-02-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 31-07
14/11/2023
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 31-07-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 06-07
14/11/2023
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 06-07-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 16-03
14/11/2023
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 16-03-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 059-2023
24/10/2023
OFICIO Nº 059-2023 - ANEXOS COM DESTINO AO PODER EXECUTIVO, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANO 2021
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 001-2022
03/10/2023
Emenda Nº 001-2022 - Lei Organica Municipal - 22 de dezembro de 2022
Lei Orgânica Municipal
Leis e atos normativos
Nº 26-01
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 26-01-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 15-06
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 15-06-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 12-06
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 12-06-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 18-05
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 18-05-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 25-09
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25-09-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 17-07
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 17-07-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 27-03
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27-03-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 17-08
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 17-08-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 20-02
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 20-02-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 21-08
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21-08-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 01-05
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 01-05-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 18-05
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 18-05-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 21-09
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21-09-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 02-03
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 02-03-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 09-02
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09-02-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 31-07
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 31-07-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 06-07
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 06-07-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 16-03
14/11/2023 Leis e atos normativosATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 16-03-2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 059-2023
24/10/2023 Leis e atos normativosOFICIO Nº 059-2023 - ANEXOS COM DESTINO AO PODER EXECUTIVO, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANO 2021
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 001-2022
03/10/2023 Leis e atos normativosEmenda Nº 001-2022 - Lei Organica Municipal - 22 de dezembro de 2022
Lei Orgânica Municipal
